sexta-feira, 8 de junho de 2018

CURSO DIREITO DESPORTIVO BRASIL/PORTUGAL




SOBRE O CURSO
O curso de extensão LEGISLAÇÃO DESPORTIVA LUSO-BRASILEIRA, com carga horária total de ​32 ​(trinta e duas) horas-aula tratará de 8 (oito) temas que serão analisados por professores portugueses e brasileiros, cada qual sob o ponto de vista de seu país. A carga horária será dividia em 16 (dezesseis) horas para estudos do material em casa e ​16​ (oito) horas dedicadas às aulas ao vivo, tudo na internet.
Os temas serão distribuídos em 4 (quatro) semanas que curso. A cada semana, nas terças-feiras e quintas-feiras, haverá aula, ao vivo, de ​2​ (​duas) hora cada, com o professor de Portugal e do Brasil​, na mesma noite​, com 1 (uma) hora de duração para cada um.

Os alunos deverão preparar-se, previamente aos encontros ao vivo, por meio de estudo do material didático (bibliografia, vídeo e slides) preparado por cada professor, que estará disponível na plataforma de ensino à distância da INEJE/FBT.

Público alvo:
Advogados, profissionais de entidade de prática desportiva, profissionais de instituições de ensino, atletas amadores e profissionais, educadores físicos, agentes esportivos, profissionais de marketing, jornalistas e pessoas ligadas ao esporte.

DATA DAS AULAS:

Primeira semana:
Tema 1:
Portugal: A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - Professor Rui Alexandre Jesus
Brasil: Lei Pelé: A Lei Geral do Desporto - Professor Alexandre Miranda
Data da aula ao vivo: 0​​3​/0​9/2018
​​Hora de Lisboa: Início: 21h; Término: 2​3​h
Hora de Brasília: Início: 18h; Término: ​20​h
Tema 2:
Portugal: As Federações Desportivas Portuguesas - Professor Rui Alexandre Jesus
Brasil: CBF e as Confederações Esportivas - Professor Luiz Fernando Aleixo Marcondes
Data da aula ao vivo: ​05/09/​2018
​​​​Hora de Lisboa: Início: 21h; Término: 2​3​h
Hora de Brasília: Início: 18h; Término: ​20​h

Segunda Semana:
Tema 3:
Portugal: Transferências de Jogadores e Intermediários - Professor João Lobão
Brasil: Transferências de Jogadores e Intermediários - Professor Luiz Fernando Aleixo Marcondes
Data da aula ao vivo: 1​0​/0​9​/2018
​Hora de Lisboa: Início: 21h; Término: 2​3​h
Hora de Brasília: Início: 18h; Término: ​20​h
Tema 4
Portugal: Organização de Eventos Desportivos e Marketing - Professor Miguel Portela
Brasil: Organização de Eventos Desportivos e Marketing - Professor Alexandre Miranda
Data da aula ao vivo: 1​2​/0​9​/2018
Hora de Lisboa: Início: 21h; Término: 2​3​h
Hora de Brasília: Início: 18h; Término: ​20​h

Terceira Semana:
Tema 5
Portugal: Justiça Desportiva - Professor Carlos André Dias Ferreira
Brasil: Justiça Desportiva - Professor Alexandre Miranda
Data da aula ao vivo: ​​17/0​9​/2018
Hora de Lisboa: Início: 21h; Término: 2​3​h
Hora de Brasília: Início: 18h; Término: ​20​h
Tema 6
Portugal: Estatuto do Torcedor e Dirigentes Desportivos - Professora Soraia Quarenta
Brasil: Estatuto do Torcedor e Dirigentes Desportivos - Professor Gustavo Lopes Pires de Souza
Data da aula ao vivo: ​19/0​9/2018
Hora de Lisboa: Início: 21h; Término: 2​3​h
Hora de Brasília: Início: 18h; Término: ​20​h

Quarta Semana:
Tema 7
Portugal: Tributação Desportiva - Professor Abílio Rodrigues
Brasil: Tributação Desportiva - Professor Felipe Ferreira Silva
Data da aula ao vivo: 2​4​/0​9​/2018
Hora de Lisboa: Início: 21h; Término: 2​3​h
Hora de Brasília: Início: 18h; Término: ​20​h
Tema 8:
Portugal: Árbitros e Treinadores - Professor Rui Alexandre Jesus
Brasil: Árbitros e Treinadores - Professor Luiz Fernando Aleixo Marcondes
Data da aula ao vivo: 26/0​9​/2018
Hora de Lisboa: Início: 21h; Término: 2​3​h
Hora de Brasília: Início: 18h; Término: ​20​h

PROGRAMA
A Lei de Bases da Atividade física e do Desporto
Lei Pelé: A Lei Geral do Desporto
As Federações Desportivas Portuguesas
CBF e as Confederações Esportivas
Transferências de Jogadores e Intermediários
Organização de Eventos Desportivos e Marketing
Justiça Desportiva
Estatuto do Torcedor e Dirigentes Desportivos
Tributação Desportiva
Árbitros e Treinadores
DETALHES FINANCEIROS
VALOR APROXIMADO EM EURO:
 ‎€185,57 (cotação de 29/05/2018)
VALOR EM REAIS:
 ‎R$799,36
Formas de pagamento:
Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito (em até 12 parcelas), por meio do sistema PagSeguro.
A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.
O Curso poderá ser cancelado em até 48 horas antes da data prevista para o seu início, se não houver quórum suficiente para a sua realização.
Política de cancelamento de inscrições e adiamento de cursos
1. Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT
A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.
2. Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso
Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT  ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.
3.Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso
O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa,  que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor  total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.
4. Informações gerais:
*A FBT não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.
*As aulas serão ministradas nas salas de aula ou em locais em que o Contratado indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizerem necessários.
*A FBT  não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.

Clique aqui.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO



O INEJE e a FBT convida você para participar em Porto Alegre/RS do Curso Básico de Direito Desportivo.

O curso será lecionado pelo professor especialista Gustavo Lopes Pires de Souza nos dias 25, 26 e 27/05. 

25/05/2018      18h30min às 22h
26/05/2018 08h30min às 12h30min / 13h30min às 18h30min
27/05/2018 08h30min às 13h30min

A programação do curso tá prá lá de especial, confirma os tópicos a serem abordados:

1. Marco Jurídico do Desporto, histórico e evolução da Legislação Desportiva Brasileira. Evolução Desportiva Internacional;
2. Autonomia Desportiva;
3. A Justiça desportiva: fundamentos constitucionais e legais. O CBJD;
4. Princípios Gerais do Direito Civil: Sociedades e Direito Desportivo Empresarial;
5. Principais Contratos no Âmbito Desportivo;
6. Contrato de Trabalho e Contrato de Formação;
7. Direitos do Torcedor e Violência no Esporte;
8. Direito de Imagem e Direito de Arena;
9. Doping: Aspectos legais e normas gerais

Você não vai ficar de fora né?

Formas de pagamento:
Boleto, a vista ou pelo cartão de crédito (em até 12 parcelas), por meio do sistea Pagseguro.

Faça já sua inscrição através do site: https://www.fbtedu.com.br/extensao/curso-basico-de-direito-desportivo

quinta-feira, 26 de abril de 2018

NOTA DA PRESIDÊNCIA - TJD – FEMFA


NOTA DA PRESIDÊNCIA - TJD – FEMFA

Considerando que se trata da primeira competição da FEMFA sob a jurisdição de um TJD;

Considerando a repercussão na imprensa;

Considerando grande repercussão dentre os jurisdicionados;

ESCLAREÇO:

1. A FEMFA não tem qualquer ingerência ou participação nos atos da Procuradoria e do TJD;

2. A Procuradoria Geral de Justiça Desportiva é órgão independente e a ele compete analisar as notícias de infração e efetuar as denúncias;

3. Às Comissões Disciplinares, em regra, cabe o julgamento das denúncias em primeira instância;

4. Ao Tribunal Pleno, em regra, cabe o julgamento dos recursos das CDs;

5. As notícias de infração são apresentadas à Procuradoria Geral ela decide pelo oferecimento da denúncia ou não;

6. Da decisão de arquivamento pelo PGJ não cabe recurso;

7. É sempre garantido o amplo direito de defesa e contraditório às partes;

8. As partes envolvidas devem consultar um profissional jusdesportivo antes de qualquer alarde;

9. Autorizo a reprodução e compartilhamento dessa nota em qualquer plataforma, sendo que, desde já, solicito ao Secretário Geral Dr. Carlos Ramalho que a formalize e divulgue no site do TJD;

10. Solicito que o Sr. Giuliano, Presidente da FEMFA, que divulgue entre seus filiados.

Gustavo Lopes Pires de Souza 
Presidente do TJD do Futebol Americano de MG.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS: ACORDO CELEBRADO


Os processos de pagamento de expurgos inflacionários referentes aos Planos Econômicos foram objeto de acordo homologado no STF (ADF n. 165) entre Advocacia-Geral da União (AGU), representantes dos bancos e associações de defesa do consumidor.

Os ressarcimentos serão pagos mediante regras do acordo e habilitação em um portal unificado criado pela Febraban que servirá como plataforma eletrônica que reunirá os pagamentos de todos os bancos.

Não há pagamento referente ao Plano Collor I, eis que as partes envolvidas concordaram pela inexistência de débitos, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio dos Recursos Especiais (repetitivos) nº 1.107.201 e nº 1.147.595.


Os autores das ações deverão habilitar-se e informar nos autos das ações a adesão (cláusula 5.2).

A forma de pagamento consta na Cláusula Sétima.

Caso não haja adesão, os processos ficarão suspensos por mais 24 meses e os autores deverão, ainda, aguardar o julgamento do REXT 626.307 pelo STF.

MAIS NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO MINEIRO


Na sessão de 28 de fevereiro, o Órgão Especial do TJMG aprovou alterações de competência de varas na Comarca de Belo Horizonte.

A 31ª Vara Cível passa a ter competência exclusiva para julgar os processos da Lei do Inquilinato, e seu atual acervo remanescente será redistribuído para as demais varas cíveis. Os processos referentes à Lei do Inquilinato em tramitação nas demais varas cíveis serão redistribuídos para a 31ª Vara Cível.

A Vara Agrária de Minas Gerais passa a ser denominada Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte. A unidade passa a receber também ações de acidente de trabalho nas quais figura como parte o INSS. Ela vai assumir, ainda, o acervo dessas ações oriundo da 31ª Vara Cível.

A 4ª Vara Cível passa a ter competência exclusiva para as execuções de título extrajudicial.

A vara vai receber ainda 1/3 dessas execuções em tramitação na 13ª e na 24ª Varas Cíveis.

Já o atual acervo da 4ª Vara Cível será redistribuído para as demais varas cíveis, excetuando a 13ª, a 24ª e a 31ª Varas Cíveis.

A 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado passa a ser denominada 4ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte. Com a nova denominação, a vara vai receber 1/4 do acervo em tramitação nas três varas de tóxicos existentes.

O atual acervo da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado será redistribuído entre as três remanescentes. Com isso, a 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado passa a ser denominada 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado.

As varas criminais que julgam os feitos previstos na Lei Maria da Penha tiveram seus nomes alterados para 1º, 2º, 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e passam a ter também competência cível.

Nas ações e processos decorrentes da prática de violência, o juiz poderá homologar acordos entre as partes nos casos de decretação de separação judicial, de divórcio e de dissolução de união estável, partilha de bens, extinção de condomínio dos bens do casal, guarda e visita dos filhos e alimentos.

As varas de família passam a ser competentes para processar as ações de extinção do condomínio decorrentes da homologação ou decretação de separação judicial e divórcio e da dissolução de união estável. Os processos de extinção em andamento nas varas cíveis não serão redistribuídos.

Criação do 3º Tribunal do Júri – Presidente.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123


quarta-feira, 11 de abril de 2018

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO MINEIRO

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO MINEIRO

No mês de maio o fórum de Contagem será transferido para novo prédio. Para a mudança das unidades judiciais e administrativas, o expediente externo e os prazos processuais ficarão suspensos de 14 de maio a 1º de junho de 2018, nos seguintes setores e serviços:

1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais
Vara de Execuções Penais
1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessões
1ª e 2ª Varas de Fazenda Municipal
1ª e 2ª Varas Empresariais de Fazenda Pública e Registros Públicos
Vara do Tribunal do Júri
Atermação
Conciliação, Atermação e Conciliação JESP, conciliação das Varas Cíveis e Família, CEJUSC
realização das audiências de Custódia
1ª e 2ª Unidades Jurisdicionais do Juizado Especial
serviços auxiliares do Distribuidor
Contadoria
Comex
Protocolo
SISCOM
Sala de atendimento ao PJe

Não haverá suspensão dos prazos processuais e do expediente dos feitos em trâmite na Vara da Infância e Juventude.

Os júris designados para o período serão realizados no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Contagem (rua Edmir Leão, 454, Centro, Contagem).

As petições e os documentos de natureza urgente, inclusive apreciação de flagrantes, com concessão de liberdade provisória ou conversão em preventiva, deverão ser submetidos aos respectivos juízes titulares, ressalvada a competência do juiz plantonista nos finais de semana, feriados e nos dias úteis, após as 18h.

A Portaria 37/2018 da comarca de Contagem, foi disponibilizada na edição do DJe 09/04/2018.

http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/suspensao-de-expediente-forum-de-contagem-14-05-a-1-06.htm#.Ws65LC7wZxA

sábado, 31 de março de 2018

JURISPORTS 2018 - ORLANDO






Como membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) tive a honra de participar, em Orlando, na Flórida (EUA) nos dias 26 e 27/03 do JURISPORTS, evento que ocorreu na sede do  Orlando City Soccer Club.

O Jurisports tem por objetivo debater temas e experiências jurídicas de outros países aplicadas ao Direito Desportivo.

Esta edição do Jurisports contou com participação de palestrantes brasileiros e americanos especialistas nas mais diversas áreas que compõem o esporte.





Com muita alegria participei no dia 27/03 do painel que abordou a temática “questões atuais e controvertidas no desporto: transexuais no desporto, distribuição das cotas de TV e e-sports. 


O painel foi presidido pelo amigo e acadêmico Rafael Teixeira Ramos e teve como mediador o ilustre jurista Domingos Sábio Zainaghi e, contou ainda com os debatedores, também acadêmicos da ANDD Luiz Felipe Santoro e Ricardo George Affonso Miguel.

O evento foi um sucesso, tanto que se refere a organização quanto ao intercambio de conhecimento.


Agradeço mais uma vez a ANDD na pessoa de seu presidente Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos e já convido a todos para o Jurisports de 2019 que ocorrerá em Lisboa Portugal.

Confira abaixo mais algumas fotos do evento.






domingo, 25 de março de 2018

Cruzeiro dá Lição!!

Emocionante!

Cruzeiro novamente faz história e utiliza sua popularidade e grandeza pra chamar a atenção pra causas importantes.

Os portadores de síndrome de down possuem um cromossomo a mais... o cromossomo do amor!!


Cruzeiro ensinando e corroborando que futebol é muito mais que um jogo!



sábado, 17 de março de 2018

Quanto Vale a Vida?

Total e completamente lamentável o assassinato da vereadora Marielle.

Tão lamentável quanto o assassinato de mais de cem policiais no Rio ou de um pai na frente de um filho de 5 anos de idade.

Mas, na chata onda do politicamente correto e da necessidade de se politizar tudo por nada, o assassinato de uma ativista tomou a proporção que dezenas de assassinatos diários nunca tomou.

Num país em que se mata mais por violência do que qualquer outra guerra, a vida de uma ativista política parece valer mais.

Acaba valendo a máxima incoerente de que o diálogo e os direitos humanos são importantes desde que os “meus” não sejam a vítima.

E assim vai seguindo o Brasil.

A próxima vítima da violência pode ser eu, vc ou qquer pessoa e desde que não sejamos ativistas políticos nossa vida (ou a perda dela) será mais um número frio na estatística.

(Gu, Tio - março 2018)M

sábado, 10 de março de 2018

ENTREVISTA - 2010

Entrevista concedida ao Blog "Esporte Jurídico" em dezembro de 2010.

Clique AQUI!!

 Entrevista com Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza





Iniciando o ano de 2011, venho realizar a primeira postagem do ano deste blog com uma entrevista pra lá de esclarecedora acerca do Estatuto do Torcedor. Antes, rapidamente gostaria de informar e ressaltar que no ano que passou foram totalizados 16 posts, envolvendo artigos de minha autoria, bem como artigos, notícias e fatos do desporto que mereceram e foram alvo de comentários, sempre seguidos de uma análise jurídico desportiva em particular.

Assim, deixo meu agradecimento aos leitores deste blog pelos comentários dispostos e o pelo crescente número de acessos que tenho registrado ultimamente.

E, a fim de iniciar os artigos do corrente ano, e automaticamente criando uma motivação extra para a sequencia de 2011, em virtude da realização do Projeto de Pesquisa que irei realizar junto à minha Universidade, acerca do "Novo Estatuto do Torcedor e Suas Implicações Na Sociedade", venho disponibilizar à todos, uma rica e produtiva entrevista que realizei com o Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza, advogado e professor universitário, especialista no tema Estatuto do Torcedor, durante o II Seminário Nacional de Futebol e Justiça Desportiva - Novos tempos para o esporte brasileiro - na cidade de Salvador/BA, em Outubro de 2010.

Dr. Gustavo é também autor do Livro "ESTATUTO DO TORCEDOR - A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESPORTE", que pode ser adquirido em seu próprio site - ( www.gustavolpsouza.com.br ) ou acessando seu blog ( www.gustavolpsouza.blogspot.com ).

Nesta entrevista de 15 perguntas, abordou-se as principais mudanças da Lei 12.229/2010 (Novo Estatuto do Torcedor), bem como suas implicações perante o corpo social e os agentes diretamente envolvidos (Entidades Organizadoras, Clubes, Dirigentes, Torcedores, Poder Público, Poder Legislativo e Poder Executivo), nos espetáculos esportivos. Evidencia-se também, a importância e o potencial de eficácia e validade das novas alterações e, se foram realmente promovidas para modelar e reeducar os torcedores em virtude da proximidade dos grandes eventos, vide Copa do Mundo, Copa das Confederações e Jogos Olímpicos e ParaOlímpicos. Por fim, abrange tanto experiências internacionais de clubes Europeus, como de clubes Nacionais, que alcançaram o sucesso, promovendo novas formas de tratamento e respeito aos seus torcedores.


1 - Quais os avanços significativos do advento do novo estatuto? O que precisaria ter sido implementado que não foi?

Entendo que o maior dos avanços foram: Racionalização dos campeonatos, das tabelas e dos regulamentos. É exigido, ao menos, um campeonato anual que mantenha os clubes durante a temporada e que disponha de ante mão aos clubes, os seus respectivos adversários. Um claro exemplo é o campeonato de pontos corridos (Série A e Série B), cujo regulamento só pode ser alterado há cada 2 anos.
Outro avanço. Os ingressos são numerados e contém seguro de vida aos torcedores. Todo estádio, independente do número de torcedores tem que ter numeração. Nos estádios com mais de 10.000 espectadores, faz-se obrigatória a emissão eletrônica dos tickets (ingressos), sendo que as catracas deverão ser monitoradas eletronicamente por cameras, controlando assim o acesso dos torcedores ao estádio, o que tem funcionado bem. Já o que não tem funcionado de forma positiva, é uma central tecnica do estádio, por parte dos clubes. Muitos ainda nem implementaram este sistema. Certo é que os dirigentes passaram a ficar um pouco mais preocupados com os torcedores.
2 - O que ainda não foi implementado por parte dos clubes, além das centrais técnicas dos estádios?
A Racionalização da venda de ingressos. Basta analisarmos a total desorganização que ocorreu na final do Campeonato Brasileiro do ano de 2009, no jogo entre Flamengo x Grêmio, em que enormes filas se formaram, inúmeros torcedores esperando até dias na fila e muitos ficando sem ingresso.
Também, ocorre a falta de conhecimento da lei. Muitos não sabem que o Estatuto do Torcedor serve para todos os desportos profissionais.
3 - As torcidas organizadas agora são instituições juridicas e seus dirigentes respondem pelos atos de seus afiliados. Caminhamos para um modelo inglês de pacificação das torcidas? Esta situação não fere a liberdade do individuo na medida em que se obriga o cadastramento?
Quanto as torcidas organizadas, o Art 5º de nossa CF, assegura direito à associação desde que para fins licitos. Se estas torcidas organizam-se para fins ilicitos, entendo que não precisaria ser feita a nova regulamentação, até porque a constituição já previa tal punição. Quanto ao cadastramento, vejo que é importante para avaliar a idoneidade dos torcedores.Já no que pertine à liberdade, penso que não. Basicamente se trata do mesmo processo que você enfrenta em uma loja no shopping, onde alí você fornece seus dados como o RG e CPF.
E no que tange à criminalização, sigo com o posicionamento de cessare becharia, de que o castigo deve ser inevitável, mas que não é a severidade da pena que traz o temor, mas a certeza da punição ao defender que a perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade. Ou seja, a prevenção dos crimes é melhor do que a punição.
Com relação ao modelo inglês, este hoje é uma referencia no mundo. Obtiveram um resultado rápido. Em menos de 10 anos sairam de uma situação dificil, focados em um tripé: Organização, Respeito e Punição. Trouxeram melhor organização para os eventos, ingressos numerados, conforto nos assentos e nas demais áreas dos estádios. Para se ter uma idéia no Emirates, estádio do Arsenal, você desce do metrô dentro do estádio, no Benfica cerca de 50m do Estádio da Luz, é muito próximo. Nestes estádios e na maioria dos estádios europeus, os entornos são muito organizados. Atualmente, os hooligans continuam sendo punidos.
4 - A aplicabilidade da lei é o maior problema? Deveria ter sido alterada a lei?
Aplicabilidade e o conhecimento são os maiores problemas. Se o povo nao se reconhece na lei, ela não vai pegar. É a questão da lei que pega e lei que não pega. O estatuto do torcedor deve ser algo plausivel, palatável, deve partir do titular do direito.
5 - Qual a importância dos orgãos públicos que participam na elaboração, fiscalização e cumprimentos desta lei? Voce acha que o Poder Judiciario não capta os anseios do povo na medida em que se mostra ineficaz, não aplicando a lei ao caso concreto, não punindo da maneira que deveria os infratores? Ainda a isonomia das partes no processo é respeitada? O onus da prova está sendo invertido?
Infelizmente, alguns órgãos como os de proteção às relações de consumo e o próprio Ministério Público tem fechado os olhos no que concerne à fiscalização do cumprimento do Estado do Torcedor. O Poder Judiciário, por seu turno, quando bem provocado atende.
Por exemplo, toda partida deve ter um plano de ação que é um pequeno projeto para cada partida que deverá constar como vai funcionar os pontos estruturais do evento. Clubes e poder publico irão elaborar esse plano de ação, sendo que este plano, deve ser divulgado no site da entidade organizadora ou de uns dos fornecedores, o que muitas vezes não é observado. Assim, o caminho é trazer aos cidadãos maior conhecimento de seus direitos para que o povo possa conferir legitimidade à lei fiscalizando e exigindo seu cumprimento.
Acerca da isonomia processual, o Estatuto do Torcedor prevê a responsabilidade objetiva dos organizadores de eventos esportivos e/ou dos clubes mandantes. Ademais, aplicando-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor, inverte-se o ônus da prova.
6 - As indenizações aos prejudicados, reclamadas no Poder Judiciário, são infimas ou se mostram coerentes com o que se tem aplicado, nos casos análogos, como em um dano em uma loja de shopping.
Tem sido proporcional. Entretanto, acho que os valores não são suficientes.
7 - Dr., você entende que o caráter educativo das puniçoes é eficaz, ou será preciso que se mexa no “bolso dos infratores”?
Penso que a educacao é o principal meio. Mas, se não for obedecido deve ser punido com rigor para dar exemplo.
8- O Novo Estatuto do Torcedor seria um Código de Defesa do Consumidor copilado para esta lei?
O CODECON é a lei geral, sendo o estatuto do torcedor uma lei específica. Existindo a comunição das leis, deve-se aplicar a lei específica quando não há previsao na lei geral.
9 - O que é indispensável para a validade e real eficacia desta lei? A vontade politica? Ou o auxilio e cooperação da sociedade? Ou um misto disto?
Além disso, a mudança de paradigma. Os clubes precisam enxergar o torcedor como consumidor, é a minha “galinha dos ovos”, ou seja, sem ele não chegarei a lugar nenhum.
10 - A OAB, atua na fiscalização do estatuto do torcedor? Existe alguma comissão de analise?
A OAB tem criado comissões em âmbito estadual, sendo a do Estado de São Paulo, a mais atuante. A comissao de direito desportivo foca a justiça desportiva, mas não foca o caráter disciplinar. Também não foca a transferência, o marketing, licenciamento de produto, parcerias de logomarca, imagem, etc.
11 - Existe um arranjo politico, no sentindo das cobranças aos dirigentes esportivos, quanto a responsabilidade da aplicação do estatuto? Os politicos nao deveriam resolver o problema na base, nos pilares da questão, ao invés de somente realizarem “melhorias”?
A Lei busca uma situação ideal e perfeita, entao tenho que trazer uma perfeição da lei para a realidade. Posso fazer o estadio mais bonito do mundo, mas preciso de organização. Exemplo de organização é a SAT (Serviço de Atendimento ao Torcedor) existente nos clubes de Porto Alegre, Grêmio e Inter.
12 - Os clubes não deveriam receber alguma bonificação/ incentivo para conseguir cumprir com as alterações determinadas pelo Novo Estatuto do Torcedor? Pelo que vejo os Clubes de menor expressão, os chamados Clubes Pequenos, enfrentam essa dificuldade, principalmente no que tange ao monitoramento eletrônico para estádios a partir de 10.000 torcedores.
R: Entendo que poderia ter sido feito um beneficio inicial, entretanto vejo que a principal questão remonta à responsabilidade e iniciativa dos clubes para com as novas alterações. É imprescindivel que os clubes consigam enxergar esta nova forma de ver o desporto, respeitando e zelando pela segurança de seus aficionados. Se você exerce um desporto profissional, é preciso que você tenha competência e consequentemente se imponha, adequando-se as regulamentações que por ventura venham a ser exigidas.
13 - Como fazer para eliminar do entorno dos estadios, os males que infelizmente afastam as familias dos estadios?
Penso que poderia se fazer o que já se executa em Copas do Mundo. Você fica num raio de 1km, somente com torcedores com o ingresso na mão. Os que não tem não passam.
14 - O Estatuto do Torcedor vale também para o Esporte “Amador” ou Não Profissional?
No esporte amador, o Estatuto do Torcedor não funciona, haja vista pela previsão legal na Lei 10.671/2003 que assim dispõe e, por que no esporte amador o atleta não tem fonte de subsistência.
15 - Chegando ao fim, você entende que o novo estatuto do torcedor vem no bojo da mudança do cenário esportivo no Brasil? A Copa do Mundo e as Olimpíadas até onde influenciaram nesta mudança?
A criação da Lei de 2003, adveio da necessidade de moralização e valorização do desporto brasileiro.Já, a atual proposta que foi sancionada vem do ano de 2005, contudo a partir da partida entre Coritiba x Fluminense na última rodada da Série A do ano passado, o trâmite foi agilizado no Senado pelo Senador Alvaro Dias. Em sintese, a mola propulsora desta promulgação foi o incidente da última rodada do Brasileiro e a venda de ingressos na partida Flamengo x Grêmio. Tambem foi uma resposta para demonstrar sensibilidade à FIFA, à sociedade e à comunidade juridica-desportiva.