quarta-feira, 19 de setembro de 2018

II CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DESPORTIVO DE VIÇOSA


sábado, 15 de setembro de 2018

INGRESSOS - Atlético e Cruzeiro




Entenda a celeuma jurídica que envolve os ingressos para o clássico Cruzeiro e Atlético.

domingo, 9 de setembro de 2018

Direito Desportivo - Gratuito

Na quarta-feira, 12/09, faremos uma live, via Google Hangouts, com o Professor Gustavo Souza, a fim de impulsionar a divulgação do curso Gestão do Esporte e Direito Desportivo EAD, que tem data de lançamento 14/09.

INSCREVAM-SE

Webinar: Direito Desportivo e Mercado de Trabalho
Com: Gustavo Lopes Pires de Souza
Data: 12/09 - Quarta-feira
Horário: 19:30
Inscrições: Gratuitas - fbtedu.com.br/webinardesportivo

FENADD: A União faz a força!!



A União Faz a Força

Era uma vez uma série de Institutos Estaduais de Direito Desportivo que lutavam, bravamente, contra a escassez de recursos e tempo para fomentar o direito desportivo em seu estado.

Para vencer as adversidades, nada melhor do que a União. União para levar o direito desportivo do Oiapoque ao Chuí, da nascente do Rio Moa à Ponta do Seixas.

Minas, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Rio, Goiás, Paraná e São Paulo, com o apoio do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais uniram-se, pois, a União faz a Força e juntos vamos vencer as adversidades em torno da "bandeira" da Federação Nacional de Direito Desportivo.

Inauguramos aqui um novo horizonte para os nossos Institutos Estaduais.

Um horizonte de união, desenvolvimento e, principalmente de ajuda mútua.

Vamos juntos!!!

Atentado a Bolsonaro: Verdade tem que ser dita.


terça-feira, 21 de agosto de 2018

Você sabia que a taxa de incêndio é ilegal?


O Supremo Tribunal Federal reconheceu, com repercussão geral, a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio.

TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO – INADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL. Descabe introduzir no cenário tributário, como obrigação do contribuinte, taxa visando a prevenção e o combate a incêndios, sendo imprópria a atuação do Município em tal campo. (RE 643.247, Relator: Ministro Marco Aurélio)

O TJMG reforçou:

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO NCPC. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE INCÊNDIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA INSTITUIÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS. TESE DEFINIDA PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL.
- Segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 643247/SP, no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral, "descabe introduzir no cenário tributário, como obrigação do contribuinte, taxa visando a prevenção e o combate a incêndios, sendo imprópria a atuação do Município em tal campo".
- O julgamento foi realizado no âmbito do paradigma representado pelo RE 643247/SP, que deve, naturalmente, ser acatado por este Tribunal, em juízo de retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do NCPC.
- Juízo de retratação exercido para confirmar a r. sentença concessiva da ordem, suspendendo-se a exigibilidade do crédito relativo a taxa de incêndio para todas as dependências do impetrante localizadas no Estado de Minas Gerais.[1] (GN)


[1] Processo Ap Cível/Rem Necessária 1.0024.04.349157-0/001      3491570-03.2004.8.13.0024 (2)Relator(a) Des.(a) Wander Marotta Órgão Julgador / Câmara  Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL Súmula EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMARAM A SENTENÇA TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR Comarca de Origem Belo Horizonte Data de Julgamento 21/06/2018 Data da publicação da súmula 26/06/2018


sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Especialização em Mediação e Arbitragem

Métodos de Solução de Conflitos: Arbitragem, Mediação e Conciliação

Nome da Coordenadora: Michele Cristie Pereira
Carga Horária Total: 360 horas/aulas
Objetivos:
Atualmente o Brasil passa por uma crise no Poder Judiciário, pois cada vez mais as demandas aumentam, o que consequentemente afeta o andamento dos processos.  No ano de 2015, o Brasil apresentou ao ordenamento jurídico brasileiro o Novo Código de Processo Civil, que trouxe de forma clara em seus artigos a importância de se escolher outros meios de solucionar os conflitos, que não seja a busca, propriamente dita, do Poder Judiciário apenas, trazendo outros meios que podem ser realizados extrajudicialmente, tão eficazes quanto a decisão proferida por ele. Dentre esses meios de solução de conflitos estão a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. Essa pós-graduação mostrará para o profissional do direito outros horizontes que poderão ser explorados, além de prepará-lo para atuar fora do Poder Judiciário. Proporcionará ao profissional do Direito a possibilidade saber trabalhar com os outros meios de solução de conflitos, que não seja somente a busca pelo Poder Judiciário. Preparará o profissional para aquilo que é considerado o futuro do Direito, a Advocacia Colaborativa.
Disciplinas:
Métodos de Solução de Conflitos de Autocomposição: Conciliação e Mediação
Metodologia Científica
Métodos de Solução de Conflitos de Heterocomposição: Arbitragem e seus Aspectos Gerais
Arbitragem e as Matérias Societárias
Arbitragem e os Contratos Empresariais
Arbitragem e o Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços
Arbitragem e a Construção Civil e Energia
Arbitragem e os Contratos Internacionais
Arbitragem no Direito Marítimo e Portuário
Arbitragem e a Propriedade Intelectual
Arbitragem e Outras Matérias do Direito
Arbitragem Internacional
Os Meios de Solução de Conflitos Extrajudiciais e o Novo Código Processual Civil
Advocacia Colaborativa
Orientação para o TCC – Trabalho de Conclusão do Curso
Público Alvo:
Profissionais graduados em Direito.
Periodicidade:
Aulas de 15 em 15 dias, aos sábados de 8:00às 17:00 horas.
Duração: 14 meses
Documentos Necessários:
  1. a) Cédula de identidade (cópia simples).
  2. b) CPF (cópia simples).
  3. c) Certidão de nascimento ou casamento (cópia simples).
  4. d) Comprovante de residência atualizado (cópia simples).
  5. e) Diploma do Curso de Graduação (cópia autenticada frente e verso).
  6. f) Histórico Escolar da Graduação (cópia autenticada frente e verso)
As informações divulgadas poderão ser alteradas sempre que necessário, para atender a legislação vigente, o Plano de Carreira Docente e o Regimento Interno da Universidade.
https://universo.edu.br/curso/metodos-de-solucao-de-conflitos-arbitragem-mediacao-e-conciliacao/

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

CASO PAOLO GUERRERO: MOMENTO DE REPENSAR O DOPING


CASO PAOLO GUERRERO: MOMENTO DE REPENSAR O DOPING

Gustavo Lopes Pires de Souza
Mestre e Doutorando em Direito Desportivo pelo INEFC - Institut Nacional d'Educación Fisica de Catalunya/Universitat de Lleida (Espanha). Cadeira nº 36 da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). Presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD).  Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Americano de Minas Gerais;  Coordenador Científico da Especialização em Gestão do Esporte e Direito Desportivo da Faculdade Brasileira de Tributação.


A Seleção peruana que se classificou para uma Copa do Mundo após 36 anos tem como sua principal estrela o atacante do Flamengo Paolo Guerrero.
No entanto, o craque corre sério risco de ficar de fora do Mundial. Isso se deu em razão da presença de benzoilecgonina (principal metabólico da cocaína) proibida em exame antidopagem.

A luta contra a dopagem é imprescindível para o esporte como preceitua a introdução ao Código Mundial Antidopagem: “Os programas antidopagem pretendem proteger o que é intrinsecamente valioso ao esporte. Este valor intrínseco denominado  “Espírito Desportivo” é a essência do olimpismo, é o jogo limpo.”

Entre os valores protegidos estão a saúde do atleta e, principalmente, vedar benefícios artificiais nas competições pelo uso de substancias farmacológicas.

Como bem define a Real Academia Espanhola, dopagem é “acción y efecto de dopar o doparse”, por conseguinte, define dopar como “administración de fármacos o sustancias estimulantes para potenciar artificialmente el rendimiento” (Diccionario de la RAE, 1992; citado por Ramos – Gordillo, 2000).

Ou seja, apesar da preocupação com saúde dos atletas, o grande foco da luta contra a dopagem é assegurar a paridade de condições (armas) nas disputas esportivas.
Em um momento em que o Comitê Olímpico Internacional inicia processo de flexibilização normativa para assegurar a participação dos atletas transexuais na modalidade de seu gênero social, severa suspensão de atleta por utilização de drogas sociais que não trazem benefício desportivo mostra-se extremamente incoerente e desproporcional.

A folha de coca é utilizada largamente nos países andinos da América do Sul como Peru, Bolívia e Chile e as substancias químicas encontradas no chá ou mesmo na cocaína além de não trazerem o efeito tradicional do doping (um jogo sujo para levar vantagem na disputa contra os adversários), trazem desvantagem nos confrontos contra os atletas limpos.

O argumento de que a punição deve ocorrer em razão do mau exemplo também não se mostra coerente e proporcional uma vez que atitudes socialmente mais reprováveis como racismo, homofobia e violência recebem penas muito menores.

A essência da luta contra a dopagem é garantir o jogo limpo e não se preocupar com aspectos sociais e exemplos para a sociedade.

Se a ideia é punir eventuais exemplos ruins e/ou atitudes antidesportivas, que se puna tal como se faz com os atos de violência, a homofobia e o racismo.

Importante destacar que em um caso bastante semelhante,  em 1994, durante as eliminatórias para a Copa do Mundo dos Estados Unidos, o então goleiro da Seleção Brasileira, Zetti foi pego no exame antidopagem após consumir o popular chá de coca antes da partida do Brasil contra a Bolívia em La Paz. Naquela oportunidade, o goleiro foi absolvido.

No caso do atacante peruano Paolo Guerrero, ele teria consumido chá para tratar uma gripe e, após a FIFA suspendê-lo por 6 meses, o Tribunal Arbitral do Esporte aumentou a sua pena para 14 meses, o que o retira da Copa do Mundo da Rússia.

Tamanha a clareza de que não houve utilização de substancias para se beneficiar que há um verdadeiro movimento para que a FIFA permita a participação de Paolo Guerrero no Mundial.

A Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol (FIFPro) e os capitães dos adversários do Peru na Copa (França, Austrália e Dinamarca) uniram-se e encaminharam ofício à entidade máxima do futebol para que ela permita que o atacante dispute o torneio.

Chegou o momento de se tratar as drogas sociais não como uma infração ao jogo limpo, mas, como um fenômeno social que prejudica o rendimento do atleta e que deve ser alvo de campanhas educativas e pedagógicas e não de punições extremamente desproporcionais e que neste momento podem tirar da Copa do Mundo o maior jogador da história de um país que não disputava um Mundial há mais de três décadas.

Em outras oportunidades, ainda que o Código Mundial Antidopagem dê poucas brechas para absolvição, aspectos individuais dos atletas foram levados em consideração para abrandamento da pena.

O nadador Cesar Cielo, por exemplo, flagrado por uso de furosemida (que mascara a presença de outras substâncias e interfere no jogo limpo), foi punido pelo mesmo Tribunal Arbitral do Esporte com advertência e pode disputar o Mundial de natação de Xangai. Naquela oportunidade a defesa do atleta alegou que a substância chegou ao organismo do atleta sem sua culpa, eis que fora fruto de contaminação no laboratório de um suplemento consumido pelo nadador.

No que diz respeito a Paolo Guerrero, além do consumo ter se dado sem qualquer culpa, tal como ocorreu com Cielo, as substancias encontradas na Cocaína não possuem o condão de ferir o jogo limpo e trazer benefícios desportivos.

Portanto, chegou a hora de se repensar o doping e tratar as drogas sociais que não trazem benefício desportivo com a proporcionalidade necessária a fim de que injustiças como a que tem-se aplicado ao atacante peruano não mais ocorram. E, por mais que o Código Mundial Antidopagem traga o mesmo rigor para quem consuma drogas sociais, há uma série de princípios norteadores da aplicação da “Lex Sportiva” que podem ser levados em consideração.

---- Publicado originalmente na Revista da OAB/RJ ----



terça-feira, 14 de agosto de 2018

ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO

Se você tem dificuldades de localizar endereços para citação, seus problemas acabaram.

Clique aqui e seja feliz.

terça-feira, 7 de agosto de 2018

MONARQUIA PARA CRESCER



MONARQUIA PARA CRESCER
Gustavo Lopes Pires de Souza
Mestre e Professor de Direito











Monarquia é um sistema de governo em que um monarca (normalmente um (a) imperador/imperatriz ou um rei/rainha) é o líder do Estado/País. A liderança do Estado/País divide-se em duas funções: chefe de Governo e chefe de Estado. 

O chefe de Estado é o representante público do país e tem o papel representativo da população, bem como personifica a legitimidade, a força, os ideais e a longevidade de um Estado. Assim, todos os compromissos simbólicos e diplomáticos competem a ele. O chefe de Governo, por seu turno, tem a função executiva de liderar e formular as políticas públicas, econômicas e sociais, além de atuar politicamente na manutenção e funcionamento dos Poderes executivo e legislativo.

Nas Repúblicas, o Presidente exerce as duas funções, ou seja, por possuir funções e compromissos políticos oriundos da função de chefia de Governo, ao exercer a representação do país na chefia de Estado, o Presidente atua politicamente e não pelos interesses da Nação.

Esse é o primeiro ponto de benefício da Monarquia, pois, no sistema monárquico o monarca, de forma vitalícia e independente, assume todas as funções de representação do país de forma independente e sem qualquer envolvimento político, enquanto, o primeiro Ministro, atua na chefia de Governo.

Ao contrário do que se divulga e se quer fazer acreditar, a Monarquia moderna, conhecida como Monarquia Constitucional é democrática, uma vez que o chefe de Governo é eleito pelo povo.

Igualmente, na contramão do comenta-se, a Monarquia é muito mais barata para os cofres públicos do que a República. Um grande exemplo é o comparativo entre a República Portuguesa e a Monarquia Espanhola. Enquanto o cidadão luso paga 1,58 euro para custear a sua República, o vizinho espanhol paga cerca de 1/3, ou seja, 0,53 de euro. Em números absolutos, a Casa Real da Espanha custa cerca de 9 milhões de Euro ao ano, enquanto, a Presidência da República Portuguesa gasta 16 milhões de euros.

A Monarquia mais famosa do Mundo, a britânica traz lucro ao Reino Unido, pois os cofres públicos desembolsam cerca 37,4 milhões de libras para financiar a Casa Real e, em compensação, as propriedades “da Rainha” que  são administradas pelo governo, rendem ao país quase 200 milhões de libras.

O Monarca é a reserva moral de uma Nação e traz imensa estabilidade política. A títulko de exemplo, no ranking de percepção de corrupção da Transparência Internacional, entre os 10 países menos corruptos do mundo, 6 são monarquias parlamentares e com a Dinamarca liderando a lista como nação menos corrupta do mundo. A República Brasileira, por seu turno, ocupa a posição 76 com alto grau de corrupção.

Nas monarquias, o Rei não é refém de qualquer articulação ou vontade político-partidária, mas possui um papel unificador, aceita e defende  a vontade da nação nas eleições. Além disso, O monarca não toma qualquer posição pessoal, mantém total isenção e neutralidade, bem como garante a estabilidade e continuidade do País.

O imenso número de obras públicas inacabadas no Brasil que é fruto do imediatismo e da briga político-partidária da República, dificilmente ocorreria em uma Monarquia, pois o monarca como primeiro servidor e do país e responsável por sua salvaguarda adotaria medidas para a continuidade das obras e o fim do desperdício de dinheiro público.

O Rei pode apontar os erros e equívocos da classe política sem qualquer receio. Pode falar à Nação regularmente sem qualquer temor de perda de força político-partidária.

O que o Brasil precisa nesse momento é de pessoas independentes que unam o país, tragam estabilidade social e política e que tenham coragem para apontar todas as mazelas que a classe política por interesses pessoais e/ou  político-partidários nos impõem.

A grave crise institucional, política e moral brasileira são fruto da República instaurada por um Golpe Militar tão abusivo, lesivo e até violento quanto o tão combatido Golpe de 1964 e só pode ser vencida pela vocação monárquica brasileira.

Portanto, Monarquia já para crescer!!!!