terça-feira, 7 de janeiro de 2020

ICMS - Nada a temer

2019 terminou trazendo grande susto ao empresariado com a possível criminalização do não pagamento de ICMS.

Primeiro é importante destacar que a decisão não tem força sobre outros casos que não o espefíco do julgado.

Inclusive, a decisão do Ministro Barroso não visa criminalizar o mero inadimplemento de um empresário que, em virtude de dificuldade financeira optou pelo pagamento dos salários ao pagamento do ICMS.

Tanto é assim que o eminente ministro propôs que seja firmada a seguinte tese jurídica: “O contribuinte que deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/1990 desde que aja com intenção de apropriação do valor do tributo a ser apurada a partir das circunstâncias objetivas factuais”.

Observa-se que a intenção de apropriação do valor do tributo, a ser “apurada a partir das circunstâncias objetivas factuais”, dependerá de uma análise do caso concreto e das provas acerca da conduta criminosa.

Disso se infere que o inadimplemento eventual do ICMS resultante da falta de recursos para o pagamento de funcionários, pro labora, fornecedores ou, ainda, para a manutenção das atividades da empresa não pode caracterizar cometimento de crime.

Em conclusão, a grande maioria dos empresários brasileiros não precisam temer essa decisão da Suprema Corte.

@gustavolpsouza

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

130 ANOS DO GOLPE

Hoje "comemora-se" 130 anos do Golpe Militar de Estado que condenou o Brasil à viver na corrupção.

O maior erro da nossa história se chama REPÚBLICA.

Em tempos de banalização do termo "golpe" é importante ir um pouco mais a fundo.

A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria.

Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos.

Aliás, mais que um golpe, a proclamação da República não contou com a participação popular, o que realça sua ilegitimidade.

Comemorar o dia de hoje é muito mais grave que comemorar o 1º de abril de 1964.

Que um dia tenhamos um restaurador!!!


terça-feira, 5 de novembro de 2019

Mudança na final da Libertadores: E agora?

Não bastasse a mudança da final da Libertadores do ano passado e da sulmericana desse ano, novamente a Conmebol altera o local de uma finalíssima.

Isso desvaloriza muito o produto e desestimulará os torcedores a se planejarem para finais futuras.

Sob o ponto de vista jurídico, o torcedor lesado pode:

A) Acionar a Conmebol (organizadora do evento) por perdas e danos com base no Estatuto do Torcedor.

b) Acionar a CBF (representante do sistema Federativo no Brasil) por perdas e danos com base nas regras federativas, CDC e Estatuto do Torcedor.

C) Caso seja torcedor rubro-negro,  o Flamengo (razão primordial da compra) com base no Estatuto do Torcedor, CDC e Código Civil (teoria da aparencia).


D) Acionar Cias Aereas, hoteis e agencias de viagem para que cancelem ou alterem as reservas sem qualquer multa ou ônus ao consumidor com base na Teoria Geral das Obrigações (Caso Fortuito/Força Maior, Fato do Príncipe e Risco da Atividade Econômica).

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Bar de Direita em BH fecha as portas

E a Direita não aguentooooou!!!

Tomara que tenham honrado a “ideologia” e pagado todos fornecedores, tributos e funcionários.


Se alguém tiver informações, comente!!!


sábado, 12 de outubro de 2019

NOTA OFICIAL - RENÚNCIA IMDD

Não ganho absolutamente um centavo pra estar nos Institutos e levar o DD pelo Brasil!!!

Faço por amor e só por AMOR!!

Eu que sempre fiz de tudo pra jogar confete e abrir portas pra todo mundo...

Vaidade, nesse sentido, não casa comigo nesse sentido...

Precisar deliberar pra analisar se um filiado merece ou não parabenização do Instituto...

Foge completamente do que eu sou... Da minha essência..

Não vou submeter à vaidade das pessoas a escolha de se parabenizar e ovacionar ou não um filiado..

Desejo sorte à nova Presidência...

No mais continuarei aqui mineirinho com as minhas coisinhas...

Bjo no coração de todos...

terça-feira, 13 de agosto de 2019

1ª OFICINA DE EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA DE MG

1ª OFICINA DE EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA DE MG


O IMDD em parceria com:

- Federação Mineira de Futebol - FMF;
- Tribunal de Justiça Desportiva da FMF - TJD/FMF;
- Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Minas Gerais de Futebol Americano - TJD/MG; e
- Centro Universitário Newton Paiva;

realizará, no Centro Universitário Newton Paiva, no dia 24 de agosto de 2019, a partir das 08:30, a 1ª Oficina de Evolução da Justiça Desportiva de MG.
O evento direcionado para profissionais dos Tribunais Disciplinares e alunos de graduação contará com aulas ministradas pelo Dr. Leonardo Barbosa e pela Dra. Luciana Lopes, experts em Justiça Desportiva, abordará o procedimento dos tribunais, artigos polêmicos do STJD e doping.
Faça já sua inscrição no Sympla!






segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Prévias na Argentina: sinal amarelo aceso

Prévias na Argentina: sinal amarelo aceso

O resultado das prévias na Argentina acendem uma luz amarela. Isso porque a chapa Fernandez-Fernandes ((Kirchner) venceu com ampla vantagem e Cristina Kirchner pode voltar ao poder como Vice-Presidente.

Na Argentina, ao contrário do momento atual do Brasil, a divisão política não se dá entre direita e esquerda (50% da população não sabe fazer essa distinção), mas entre peronistas e não peronistas.

Para se ter uma ideia da força do peronismo na Argentina, Macri vai ser o primeiro Presidente não peronista a terminar o mandato.

O peronismo é um movimento que surgiu nos anos 1940 ligado a Juan Domingo Perón, eleito presidente 3 vezes e já elegeu presidentes de direita como Carlos Menen e de esquerda como Nestor Kircnher.

Portanto, não é possível traçar um paralelo entre o que acontece na Argentina e o que pode ocorrer no Brasil com eventual retorno de Dilma, Lula ou do PT em eventual fracasso da economia no Governo Bolsonaro.

O Peronismo nunca saiu de cena na Argentina e dificilmente sairá em médio prazo.

O fato é que o peronismo reúne aspectos ideológicos afeitos à esquerda e à direita e possui dentro de seus filiados alas mais estatizantes e alas mais liberais.

O que traz temor no momento da Argentina não é a provável volta do peronismo ao poder, mas o retorno do kirchenismo, eis que além da vice, Cristina, o cabeça de chapa Alberto Fernandez foi chefe de gabinete de todo governo de Ernesto e de parte do mandato da própria Cristina.

O kirchenismo corresponde a uma ala mais esquerdista e estatizante do peronismo e foi responsável por afundar o país na grave crise econômica que enfrenta.

Se por um lado a presença de Cristina na chapa e o fato de ter participado dos Governo Kirchner aponta para o retorno da ala esquerdista do peronismo ao Poder, Alberto Fernandez, após sair do governo, tornou-se grande crítico da Presidente.

Assim, além de não haver qualquer possibilidade de paralelo entre o momento político argentino e o que pode se tornar o Brasil, eventual (e provável) vitória de Alberto Fernandez não significa, necessariamente, a volta da esquerda ao Poder na Argentina.






sábado, 3 de agosto de 2019

I ARRAIÁ DO MITO

I ARRAIÁ DO MITO




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Tel.: (31) 99154-4820 -Neto

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Tel.: (31) 98877-1465 - Rosalia

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segunda-feira, 24 de junho de 2019

HOMOFOBIA NO TIRO DE META?

HOMOFOBIA NO TIRO DE META?Por Gustavo Lopes Pires de Souza


Após a Copa do Mundo de 2014, a torcida brasileira importou dos mexicanos o hábito de gritar “eeeeeeh bicha!” (“eeeeeeh puto!” em espanhol) quando os goleiros vão bater o tiro de meta.

A Federação Mexicana de Futebol (Femexfut) já foi diversar vezes multada por este gritos, uma vez que a FIFA entende tratar-se fe homofobia.

A CBF também já foi multada por gritos ocorridos durante as Eliminatórias para a Copa de 2018.

De fato, a FIFA em seu Código Disciplinário e também o CBJD punem a homofobia e o preconceito no esporte. Importante nesse momento definir homofobia.

Homofobia é uma palavra cunhada em 1971 pelo psicólogo norte-americano George Weinberg e é fruto da junção dos radicais gregos homo (igual) e phobia (medo).

Atualmente, o conceito de homofobia expandiu-se para além da aversão ao homossexual e passou a significar, também, atos de discriminação contra homossexuais ou contra a homossexualidade.

Discriminação, por seu turno, significa diferenciar, segregar, excluir ou restringir. 

Assim, homofobia significa diferenciar, excluir e restringir uma pessoa com base na orientação sexual homoafetiva.

Nos estádios de futebol, os gritos de “eeeeeeh bicha!” não configuram qualquer diferenciação, exclusão ou restrição, até porque os torcedores sequer sabem a orientação sexual do goleiro e gritam de forma generalizada sem o dolo de discriminar e de forma lúdica.

Aliás, os campos de futebol sempre foram espaços lúdicos onde os torcedores, obviamente sem violência, descarregam suas frustrações e tensões do dia a dia.

Fazem parte da história do futebol as ofensas contra os Juízes ou os gritos de guerra pelo seu clube ou contra a clube adversário.

Os gritos de “Juiz filho da p…” obviamente não estão ofendendo as profissionais do sexo ou as genitoras dos árbitros.

Os cânticos de “O pau vai quebrar” obviamente não convidam torcedores para a briga, mas trazem uma analogia da disputa desportiva.

Essa doutrinação politicamente correta está acabando com a leveza da vida e, por consequência, dos estádios de futebol.

Estão ensinando às crianças que tudo é ofensa, que tudo agride. Nos anos 80 “Os Trapalhões” fizerem sucesso estrondoso fazendo humor com negros (Mussum), homossexuais e nordestinos (Didi). A criança negra ganhava o apelido de Pelé na escola, o que usava óculos, 4 olhos, o gordinho, baleia e por aí afora.

O que era comum, lúdico e integrador para as pessoas, atualmente, desde cedo as crianças são treinadas a se ofenderem por tudo.

Os adultos de hoje, criados nos anos 70 e 80 não suicidaram-se (hoje o mundo enfrenta a maior taxa de suicídio de jovens da história) e estão aí trazendo ano após ano inovações, enquanto os jovens tem adiado a saída da casa dos pais e o ingresso no mercado de trabalho. 

Aliás, qualquer palavra mais dura de um chefe para um jovem é tida como assédio, agressão, etc.

As novas gerações precisam de mais casca para enfrentar a vida e não se pode taxar toda e qualquer brincadeira ou ato lúdico como ofensa, sob pena de banalizar os reais atos discriminatórios e ofensivos.

Não é atoa que pesquisas das Universidades de Yale, Oxford e Cambridge definiram as novas gerações como “floco de neve”, eis que são particularmente suscetíveis, não tolerantes à frustração e particularmente inclinados a fazerem tempestade em copo de água.

Nos anos 80 havia homossexuais e transexuais como Rogéria, Roberta Close, Clodovil, Jorge Lafond, Clovis Bornay, Cazuza, Renato Russo que ao invés de se esconderem atrás do vitimismo e pedir benefícios, orgulhavam-se de verdade de sua orientação sexual e venceram sem nenhuma bandeira empoderadora. 

Retornando aos campos de futebol, os gritos durante os tiros de meta não são dirigidos à comunidade LGBT, mas a quem esteja chutando a bola.

Entretanto, como tudo hoje em dia é motivo para “levantar bandeira” estérica de discriminação, faz-se um grande escândalo exclusivamente por causa do politicamente correto.

Acabaram com as “gerais”, tiraram as bandeiras e batuques, limitaram a cerveja e seguem tentando acabar com a alegria nos campos de futebol.

No mundo da “felicidade de redes sociais” e da depressão “cult”, ser alegre de verdade agride.

Parafraseando-se Belchior, a dor é perceber que apesar de termos feito tudo que fizemos, não somos mais os mesmos e, infelizmente, não vivemos com a leveza, a casca e o espírito esportivo de nossos pais.