sábado, 6 de fevereiro de 2010

Simples Assinatura no verso do Cheque caracteriza Aval

Sobre o aval, o artigo 30 da Lei do cheque citado pelo próprio autor dispõe que “considera-se como resultante de simples assinatura do avalista, aposta no verso do cheque (...).”.

Ou seja, a assinatura no verso do cheque, por si só, caracteriza o aval.

Assim também estabelece o art. 898 do Código Civil Brasileiro, senão vejamos:

Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
§ 1º Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

Neste sentido, a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do TJMG:

"A ASSINATURA aposta no verso da promissória é de ter-se como representativa de AVAL, desde que não concorram elementos de convicção em contrário. Ofensa ao artigo 31, da Lei Uniforme de Genebra não carac-terizada." (STJ, Resp. 90269, Terceira Turma, Rel. Min. Costa Leite, DJ 23.03.98).

"A só ASSINATURA no verso da nota promissória caracteriza o AVAL." (STJ, Resp. 86584, Terceira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ. 07.02.00).

"Considerando que o título de crédito não contém assinaturas inúteis e não havendo qualquer possibilidade de se confundir a as-sinatura aposta pelo executado no verso do CHEQUE com endosso em branco, eis que apenas o beneficiário do título teria a facul-dade de endossá-lo, deve-se concluir que a ASSINATURA se caracteriza como AVAL prestado ao emitente do título." (TAMG, Apelação Cível nº 308.184-9, Terceira Câmara Cível, Rel. Juiz Edilson Fernandes, j, 14.06.00)

EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - CHEQUE - AVAL - ASSINATURA NO VERSO DO TÍTULO DESACOMPANHADA DA EXPRESSÃO "POR AVAL" OU FÓRMULA EQUIVALENTE - IRRELEVÂNCIA, QUANDO NÃO HÁ POSSIBILIDADE ALGUMA DE CONFUSÃO ENTRE AS FIGURAS DO AVAL E DO ENDOSSO EM BRANCO.
- A ASSINATURA lançada no dorso de CHEQUE nominal, por terceiro não beneficiário, constitui-se em AVAL, ainda que não precedida das palavras "por AVAL" ou fórmula equivalente, dada a impossibilidade de se estabelecer confusão entre as figuras do AVAL e do endosso em branco. (Apelação Cível nº 310.084-5, da Comarca de CAMPO BELO).

2 comentários:

  1. Gostaria de saber se ao assinar no verso do meu próprio cheque caracteriza se aval...ou seja eu nao poderei susta lo estaria avalizando meu próprio cheque...

    ResponderExcluir
  2. Ola
    Gostaria de saber se ao assinar no verso do meu próprio cheque se caracteriza aval... Ou seja estaria avalozando meu próprio cheque não podendo assim susta lo...

    ResponderExcluir

 

Copyright 2010 Todos os direitos reservados Blog do Gustavolpsouza